Decisão do Supremo britânico redefine critérios de patenteabilidade para IA
O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu que redes neurais artificiais e sistemas de inteligência artificial podem ser objeto de proteção patentária no Reino Unido, desde que atendam aos requisitos legais aplicáveis às invenções técnicas. A decisão representa alteração relevante na interpretação anteriormente predominante, que impunha limitações significativas à patenteabilidade de tecnologias baseadas em IA. […]
ANPD, MPF e Senacon determinam correções imediatas no Grok e fixam parâmetros para uso de IA com imagens reais
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recentemente adotou medidas sucessivas no chamado “caso Grok”, envolvendo a manipulação de fotografias reais para inserção de pessoas em contextos íntimos e sexualizados pela ferramenta de IA integrada à plataforma X. Após a publicação da Nota Técnica 1/2026/FIS/CGF/ANPD, em 20 de janeiro de 2026, e da Recomendação […]
Reino Unido propõe “reset” na regulação de direitos autorais no contexto de IA
O governo do Reino Unido anunciou a intenção de promover uma revisão ampla das regras de direitos autorais no contexto da inteligência artificial, após consultas públicas e debates que revelaram forte insatisfação da indústria criativa com as propostas originais do executivo britânico. A secretária de Ciência, Inovação e Tecnologia, Liz Kendall, declarou diante de um […]
Proteção da imagem e da voz frente à inteligência artificial: o caso Matthew McConaughey
Diante do avanço acelerado de ferramentas de inteligência artificial capazes de replicar rostos, vozes e expressões humanas com elevado grau de realismo, o ator norte-americano Matthew McConaughey adotou uma estratégia jurídica preventiva para resguardar sua identidade. O artista promoveu o registro de sua imagem, de sua voz e de expressões marcantes associadas à sua persona […]
Impactos da decisão judicial contra a OpenAI sobre os direitos autorais em IA
Uma decisão recente da Justiça federal dos Estados Unidos reacendeu o debate global acerca dos limites entre privacidade de dados, transparência e o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. No contexto de ação judicial proposta por veículos de imprensa, entre eles o The New York Times, a OpenAI foi obrigada a […]
Câmara instala Comissão para regulamentar inteligência artificial no Brasil
Foi instalada na Câmara, na última terça-feira (20), a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial com o propósito de debater o Projeto de Lei que regulamenta o uso da IA no Brasil. Para falar sobre o assunto, Filipe Ribeiro Duarte, sócio do Martinelli Advogados, especialista em privacidade e proteção de dados. https://www.youtube.com/watch?v=XAJti9Zsg-8 Fonte: Band News | […]