Governo de SC publica lei para regularização de créditos inscritos em dívida ativa
O estado de Santa Catarina publicou a lei 19.398/25, que estabelece a possibilidade de celebração de transações tributárias e não tributárias, com foco na regularização de débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2020. A nova norma, traz regras claras e objetivas para a negociação de ICMS, IPVA e ITCMD, bem como […]
Governo de SC publica medidas para mitigar os impactos das tarifas dos EUA
O governo de Santa Catarina apresentou, nesta quarta-feira (13), as medidas emergenciais para auxiliar os setores econômicos impactados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos importados do Brasil, que respondem por cerca de 95% das exportações catarinenses. Leia também: Tarifas EUA: exceções e alterativas aos exportadores brasileiros Ao todo, foram apresentadas três […]