CVM prorroga prazo para adaptação dos fundos de investimento
Foi publicada em 12/03/2024 a Resolução CVM 200, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos na Resolução CVM 175, o novo marco regulatório para os fundos de investimento. A prorrogação reflete o entendimento da CVM quanto as solicitações feitas por associações que representam agentes da indústria de fundos de investimento. Dentre os motivos apresentados para o pedido […]
VALOR | TRF-6 mantém imposto de renda sobre incorporação de ações
Fonte: Valor | Publicado em 29/09/2023 | Clique aqui e veja a publicação original A Fazenda Nacional obteve, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), decisão que autoriza a incidência de Imposto de Renda (IRPF) sobre incorporação de ações em processos de fusão ou aquisição. É o primeiro precedente de um colegiado de segunda instância favorável […]