Denúncia espontânea e evasão fiscal no Brasil
Em regra, a evasão fiscal no Brasil fica caracterizada quando o contribuinte (i) pratica o fato gerador de um tributo específico e não realiza o seu pagamento, e (ii) deixa de pagar o tributo por meio de ações dolosas, tais como sonegação, fraude e conluio. Diante da constatação do inadimplemento da obrigação tributária, o fisco […]