STF barra responsabilização automática de empresas do mesmo grupo em dívidas trabalhistas

STF barra responsabilização automática de empresas do mesmo grupo em dívidas trabalhistas

Em julgamento realizado na última quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir a inclusão automática de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução de condenações trabalhistas. A decisão foi tomada no julgamento do RE 1.387.795, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.232). Na decisão, a Corte definiu que para […]