Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo
[…] O principal ganho do projeto, conforme Cintia Meyer, sócia do Martinelli Advogados, é o de trazer clareza a um cenário, hoje, que carece de referências. Segundo ela, tanto a Receita quanto as empresas não têm uma visão definida de como o novo modelo vai operar, e todos ainda seguem a lógica atual, baseada em […]
Reforma tributária pode impulsionar negociação sindical e pejotização ao mesmo tempo
[…] “Basicamente, a empresa só vai poder usar esse imposto como crédito se o benefício estiver previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho”, explica a advogada Mariana Brassaloti Ronco, sócia de trabalhista do Martinelli Advogados. “Mesmo em setores com sindicatos fortes, como bancários ou metalúrgicos, pode haver benefícios fora do padrão do setor, e […]
Os impactos da reforma tributária para o agronegócio
AgriBrasilis – Quais os impactos da reforma tributária para o agro? Camila Lotito – Os impactos decorrem da perda dos incentivos fiscais, responsável por um potencial aumento da carga tributária na cadeia produtiva, mesmo considerando as reduções de alíquota previstas no novo regime para produtos agropecuários. Além disso, possivelmente haverá um aumento do custo de […]
Oportunidades estratégicas na transição da reforma tributária
Com a reforma tributária já em curso e regras estruturais definidas – como a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a transição do ICMS e do ISS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – empresas de todos os setores precisam se adaptar ao novo […]
Reforma tributária e o impacto nos contratos privados
Ainda que a reforma tributária seja frequentemente abordada sob a ótica estritamente fiscal, suas repercussões se estendem para outras áreas do Direito. Com a promulgação da LC 214/25, o novo modelo tributário reestrutura significativamente o sistema de arrecadação e, como consequência, altera as bases econômicas de muitos contratos firmados sob a lógica anterior, resvalando na […]
Reforma Tributária: como será feita a tributação sobre serviços financeiros?
Além da tributação sobre serviços remunerados por tarifa ou comissão, serão tributados pelo IBS e pela CBS os serviços financeiros remunerados por margem (spread). Leia também: Reforma Tributária: quais serviços terão redução de alíquotas de IBS e CBS? Dentre os serviços financeiros abarcados pelo regime específico de tributação estão: Qual a base de […]
Reforma Tributária: quais serviços terão redução de alíquotas de IBS e CBS?
Os regimes diferenciados de tributação detalhados na reforma tributária envolvem a redução das alíquotas ou a concessão de créditos presumidos do IBS e da CBS aos adquirentes de determinados bens ou serviços ou de bens e serviços de fornecedores específicos. Leia também: Reforma Tributária: entenda como serão fixadas as alíquotas sobre combustíveis Uniformidade […]
Reforma Tributária: como ficam as importações?
Nas importações de bens ou serviços haverá incidência de IBS e CBS, que alcançará pessoas físicas, jurídicas e entidades sem personalidade jurídica, mesmo que “não contribuintes”. Ativos intangíveis Os ativos intangíveis (bens imateriais e direitos), como direitos autorais, marcas registradas e patentes, serão tributadas pelo IBS/CBS. A tributação acontece sobre: Fornecimento de bem material; Bens […]