ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR APLICADO PELA ANPD
Entenda o rito administrativo a ser adotado pela ANPD até a aplicação das sanções + guia exclusivo. Leia Mais!
Públicada em: sexta-feira, setembro 8, 2023
ANPD PUBLICA RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LGPD PARA AGENTES DE PEQUENO PORTE
Foi publicada no Diário Oficial da União na última semana de janeiro a Resolução CD/ANPD nº 02 que dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte.
O novo regulamento estabelece conceitos, leva em consideração o porte econômico destes agentes, o risco que está associado às atividades que desempenham e a preservação dos direitos dos titulares.
Públicada em: quinta-feira, fevereiro 3, 2022
CINCO FATOS QUE TODA EMPRESA DEVE SABER SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA ANPD
Instituído em 2006, o Dia Internacional da Proteção de Dados […]
Públicada em: sexta-feira, janeiro 28, 2022
PUBLICADO REGULAMENTO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO ÂMBITO DA ANPD
No dia 28/10/21, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de […]
Públicada em: segunda-feira, novembro 8, 2021
