Expectativas e desafios

Eduardo Lucas, advogado tributarista e sócio do Martinelli Advogados, destacou que as expectativas do poder público em relação ao split payment são elevadas, sobretudo porque poucos países possuem um sistema bancário e governamental com grau de informatização tão avançado quanto o do Brasil.

“Esse contexto desperta curiosidade sobre como o novo mecanismo de pagamento instantâneo de tributos poderá transformar as relações entre o fisco e os contribuintes, entre o fisco e as instituições financeiras, e entre os próprios bancos e seus clientes na gestão e operacionalização do recolhimento de valores aos cofres públicos”, explicou.

Experiências internacionais

Nenhum país geográfica ou demograficamente tão grande tentou implementar algo semelhante para conter a inadimplência com os cofres públicos. A Itália é um exemplo: desde 2015, vem aplicando o split payment — ou Scissione dei Pagamenti — com avanços graduais e desafios consideráveis.

“No caso italiano, diferente do que é proposto no Brasil, o mecanismo não é aplicado a todas as operações, ficando restrito a fornecedores da administração pública. O modelo brasileiro busca ir além, utilizando a automação financeira e o sistema de pagamentos instantâneos para alcançar toda a economia digital”, explicou o advogado.