Contribuintes que optaram pela Sistemática para Apuração do Crédito Acumulado Gerado do ICMS, em São Paulo, pelo método de Custeio, estão sendo notificados, a partir de hoje (23), via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), quanto a alterações que passarão a vigorar a partir de 1º de maio de 2025, como a substituição de campos existentes e inclusão de novos modelos de documentos fiscais.

Em 25 de março, foi publicada pelo Governo do Estado a Portaria SRE 15/2025, trazendo alterações à Portaria CAT 83/2009 e à Portaria CAT 207/2009, que tratam do e-CredAc– métodos de Custeio e Simplificado, respectivamente. A Portaria, no entanto, não traz quais são as alterações no layout dos arquivos do e-CredAc, tampouco houve a publicação de novos manuais até o momento (23).

A expectativa é a de que haja atualização dos manuais, que poderão apresentar novas alterações no layout dos arquivos de ambas as metodologias.