O governo do Reino Unido anunciou a intenção de promover uma revisão ampla das regras de direitos autorais no contexto da inteligência artificial, após consultas públicas e debates que revelaram forte insatisfação da indústria criativa com as propostas originais do executivo britânico. A secretária de Ciência, Inovação e Tecnologia, Liz Kendall, declarou diante de um comitê parlamentar que o governo busca um “reset” do processo de reforma, com o objetivo de equilibrar a proteção dos direitos dos criadores e a promoção da inovação tecnológica em IA.

A reforma em análise ocorre em um momento em que indústrias criativas e desenvolvedores de IA enfrentam desafios legais e éticos importantes. Os sistemas de IA generativa, que produzem obras novas com base em grandes volumes de conteúdo existente, têm sido contestados por criadores que argumentam que tal uso frequente de material protegido por direitos autorais não resulta em remuneração apropriada ou em reconhecimento de autoria. A controvérsia sobre o uso desse tipo de conteúdo sem permissão expõe lacunas interpretativas no arcabouço vigente de direitos autorais, tanto no Reino Unido quanto em outras jurisdições, e tem impulsionado esforços legislativos e regulatórios para atualizar as normas aplicáveis à era digital.

O governo britânico publicou uma consulta formal em 2024, reconhecendo a existência de incerteza legal sobre a aplicabilidade do regime de direitos autorais ao treinamento de modelos de IA, e propondo mecanismos que permitam aos titulares reservar seus direitos para fins de licenciamento e remuneração, ao passo que criadores de IA teriam acesso claro e lícito a dados de treinamento mediante condições transparentes. A proposta inclui, entre outras medidas, exigências de maior transparência sobre o conteúdo utilizado no treinamento de modelos e sobre as obras geradas pelos sistemas de IA.

A revisão agora pretendida, com publicação prevista para março deste ano, deverá refletir essas preocupações e buscar um regime que assegure proteção eficaz aos direitos dos criadores ao mesmo tempo em que preserva um ambiente competitivo para o desenvolvimento de tecnologia de IA no Reino Unido. A reforma normativa é acompanhada de perto tanto por representantes da indústria criativa quanto por desenvolvedores de tecnologia, dada sua potencial influência nas práticas de licenciamento, remuneração e responsabilidade no uso de obras com proteção autoral em contextos digitais automatizados.