Além da tributação sobre serviços remunerados por tarifa ou comissão, serão tributados pelo IBS e pela CBS os serviços financeiros remunerados por margem (spread).
Leia também: Reforma Tributária: quais serviços terão redução de alíquotas de IBS e CBS?
Dentre os serviços financeiros abarcados pelo regime específico de tributação estão:
Qual a base de cálculo?
Receitas dos serviços financeiros, com as deduções previstas expressamente na lei complementar, de modo que a incidência recaia sobre o valor adicionado da atividade.
Como serão definidas as alíquotas?
Nacionalmente uniformes. Serão fixadas de modo a manter a carga tributária incidente sobre as operações de crédito das instituições financeiras bancárias.
Quem está sujeito ao pagamento do imposto?
O regime se aplica aos serviços financeiros prestados por pessoas físicas ou jurídicas, bem como ao importador de serviços financeiros.
Tomada de créditos
Como regra, é permitido o creditamento do IBS e da CBS para o contribuinte que adquirir serviços financeiros, salvo exceções como é o caso dos serviços de ativos virtuais e dos fundos de investimento e seus cotistas.
