A publicação da Lei Complementar 224/2025, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias produtivas de leite, café, trigo e de oleaginosas e levar a aumentos no preço final dos produtos ao consumidor, além de ter o potencial de reacender as discussões acerca da cumulatividade desses tributos, conforme análise do Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País.

Segundo Cintia Meyer, advogada tributarista e sócia do Martinelli, a sistemática acarreta o aumento do custo em cascata, onerando ainda mais segmentos que já vêm sofrendo com altos custos de produção e preços baixos das comodities.

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Para Luiz Eduardo Costa Lucas, tributarista e sócio do Martinelli, essa “é mais uma jabuticaba tributária”, um caso de um produto que tinha alíquota zero e que agora gera um tributo no meio da cadeia, e sem direito a crédito. “Quem está comprando de um fornecedor que tem benesse de alíquota zero, ganha uma tributação de brinde que não é creditável, trazendo de volta uma discussão que se arrasta desde 2004 a respeito da não cumulatividade. Imposto não recuperável vira custo e impacta no preço final ao consumidor”, avalia o tributarista.

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Fonte: Campo e Negócios | Publicado em 6/2/2026 | Clique aqui e veja a publicação original.