O Dia Internacional de Proteção de Dados é comemorado em 28 de janeiro e traz como objetivo a conscientização acerca da importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais. A data foi escolhida em referência à Convenção 108 do Conselho da Europa, assinada em 28 de janeiro de 1981, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante voltado especificamente à proteção de dados pessoais e à privacidade. Esse marco histórico estabeleceu bases fundamentais para legislações modernas de proteção de dados em diversos países, inclusive fora da Europa.

Desde então, o 28 de janeiro tornou-se um lembrete global de que, em um mundo cada vez mais conectado e orientado por dados, a proteção das informações pessoais é essencial para a garantia de direitos fundamentais, a prevenção de abusos e o fortalecimento da confiança entre pessoas, empresas e instituições.

No Brasil, o tema ganhou um marco ainda mais concreto com a aprovação da Lei Federal 15.254/25, que estabelece o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser comemorado em 17 de julho, a partir de 2026. A criação dessa data reforça a importância de ampliar a consciência sobre o tratamento de dados pessoais, conectando-se diretamente aos avanços promovidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com a instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados, o Brasil passa a contar com uma data oficial dedicada ao tema, fortalecendo a cultura de privacidade no país. A medida reforça a relevância do tema e destaca a importância no cumprimento da LGPD, servindo como referência para empresas e instituições no desenvolvimento e manutenção de práticas seguras e transparentes no tratamento de dados.