Mudança tributária afeta produção animal e gera aumento ao consumidor
A publicação da LC 224/25, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias de produção de proteínas animais e levar a aumentos no preço final dos produtos ao consumidor, além de ter o potencial de reacender as discussões acerca da […]
Leite, café, trigo e oleaginosas perdem parte dos benefícios fiscais e preço ao consumidor pode aumentar
A publicação da Lei Complementar 224/2025, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias produtivas de leite, café, trigo e de oleaginosas e levar a aumentos no preço final dos produtos ao consumidor, além de ter o potencial de reacender […]
Projeto de lei torna programas de compliance fundamentais para resguardar empresas de práticas de corrupção
[…] “A proposta do PL 686 faz com que o compliance deixe de ser apenas um simples fator atenuante para ter o potencial de excluir a responsabilidade penal e por improbidade administrativa das empresas”, afirma Alane Santana, coordenadora de Direito Digital, LGPD e Compliance do Martinelli. […] Fonte: ESG Inside | Publicado em 9/2/2026 | […]
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes modificadas
[…] Segundo a advogada representante da empresa, Bianca Rothschild, do Martinelli Advogados, a tecnologia incorporada às sementes é essencial à atividade produtiva, pois, sem ela, a empresa teria de assumir gastos adicionais com insumos e medidas de proteção fitossanitária para viabilizar a produção. […] Fonte: Jota Pro | Publicado em 9/2/2026 | Clique aqui e […]
Martinelli Advogados announces three new partners
Martinelli Advogados has announced the admission of three new partners as part of its national expansion strategy focused on key regional markets: Adriano Cursino (pictured left) in Northeast Brazil, Poliana Almeida (pictured center) in Minas Gerais and Romero Lobão Soares (pictured right) in Rio de Janeiro. […] Fonte: The Latin American Lawyer | Publicado em 09/02/2026 | Clique aqui e veja a […]
Aluguel vai pagar mais imposto? Reforma Tributária, novo IR, confira um guia com principais dúvidas
[…] Vou poder reduzir custos com imóvel do imposto a pagar? Sim. Custos necessários para a existência do imóvel, como IPTU, condomínio, manutenções, reformas e investimentos poderão ser inseridos na base de cálculo para abater as taxas pagas. — Será preciso justificar que tudo que for ligado à manutenção do imóvel, como pintura, manutenção e […]
Entra em vigor Lei Geral de Licenciamento Ambiental e novas regras devem gerar debates jurídicos, diz advogada
A Lei Federal 15.190, que instituiu o novo marco legal do licenciamento ambiental, estabelecendo normas gerais aplicáveis ao licenciamento de atividades e empreendimentos, entrou em vigor ontem (4/2). Na avaliação do Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País, a nova regra promove uma mudança significativa nos licenciamentos ambientais, ao mesmo tempo que […]
Receita fiscaliza créditos da Tese do Século e trava compensações
[…]Cíntia Meyer, sócia do Martinelli Advogados, considera inválidas as glosas: “É matemático: para expurgar completamente o ICMS do preço, tem que ser gross up”. Segundo Meyer, ainda não há precedentes consolidados. As defesas vêm sendo apresentadas às delegacias, mas a tendência é que o tema seja decidido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). […]Nesses […]
STJ: Tributação de bonificações no varejo e mais 6 temas podem virar repetitivos
[…] Ao JOTA , Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do Martinelli Advogados, explicou que as bonificações e descontos discutidos na controvérsia podem ter duas origens, ambas relacionadas ao momento da negociação com fornecedores. A primeira diz respeito aos descontos concedidos diretamente no preço negociado, como quando um fornecedor reduz o valor de um lote em razão da […]
Julgamentos em 2026 têm impacto de R$ 156,8 bi
[…]Na época do julgamento os temas foram divididos, segundo Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, que atua no caso. “É a mesma razão de decidir da limitação da base das contribuições a 20 salários mínimos ou a folha de salários. O impacto para as empresas é gigante.” Fonte: Valor Econômico | Publicado em 26/1/2026 | […]