Gecex introduz prazo de vigência para novos ex-tarifários automotivos no Regime de Autopeças Não Produzidas
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) publicou, em 25 de setembro, a Resolução Gecex 795, que inclui novos ex-tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas, agora com prazo de vigência definido de dois anos. Essa é uma inovação em relação às publicações anteriores, que não estipulavam prazo. De forma geral, a medida indica a […]
Brasil e China prorrogam acordo de cooperação em patentes
Nos dias 22 e 23 de setembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sediou a 17ª Reunião dos Presidentes dos Escritórios de Propriedade Industrial do Brics. Durante o evento, os representantes do INPI e os do Escritório Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA) anunciaram a renovação do acordo de cooperação, o Patent Prosecution […]
COP30: Impactos e oportunidades
A Conferência do Clima da ONU de 2025 (COP30), que será realizada em Belém do Pará, promete redefinir o papel do setor privado na transição para uma economia de baixo carbono. Pela primeira vez sediada na Amazônia, a conferência deve combinar simbolismo político e protagonismo empresarial, já que o governo brasileiro vem convocando empresas a […]
Martinelli apresenta relatório de transparência
Conforme a lei 14.611/2023, publicamos o Relatório de Transparência, com o objetivo de corrigir desigualdades de gêneros e garantir que os critérios de remuneração entre homens e mulheres sejam iguais. Abaixo o relatório das unidades de Joinville, Porto Alegre e São Paulo: Acesse aqui
Advogadas destacam avanço com reconhecimento europeu à LGPD
O Brasil avançou mais um passo no reconhecimento do seu padrão de proteção de dados pessoais. No dia 5/9, a Comissão Europeia divulgou a versão preliminar da decisão que reconhece o padrão de dados pessoais brasileiro em nível equivalente ao europeu. Na avaliação do Martinelli Advogados, a medida representa um avanço regulatório relevante, capaz de […]
Prazo para declaração do ITR termina na próxima terça-feira (30)
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) termina na próxima terça-feira (30). Após a data, haverá multa por atraso na apresentação da declaração. Neste ano, a novidade é a possibilidade de preenchimento da declaração por meio do serviço digital, acessível no Portal de Serviços da Receita Federal. Outra novidade é […]
Mercosul–Efta: acordo comercial traz novas oportunidades para empresas brasileiras
No dia 16 de setembro, foi assinado o acordo de livre comércio entre Mercosul e Efta (Associação Europeia de Comércio Livre), resultado de negociações iniciadas em junho de 2017. O tratado marca um passo decisivo para a abertura econômica e a integração internacional, ao criar uma zona de livre comércio que conecta mais de 300 […]
Comissão do Senado aprova 2º projeto de regulamentação da reforma tributária
[…] A mudança também foi destacada como positiva por tributaristas. “Isso é razoável, uma vez que o sistema está mudando e essas obrigações são acessórias, complementares do fato gerador principal”, afirma Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados. […] Luiz Eduardo Costa Lucas, do Martinelli Advogados, destaca três questões que geraram discussões na […]
PLP 108 é aprovado na CCJ com possibilidade de consolidação de notas fiscais
[…] “Existem empresas que têm múltiplos destinatários, e teriam dificuldade de apresentar, por exemplo, 10 milhões de notas ao mesmo tempo. É uma questão de razoabilidade. Então, permite-se que essas empresas apresentem um documento consolidado”, explica o tributarista Luiz Eduardo Costa Lucas, do Martinelli Advogados. […] Fonte: Jota Pro | Publicado em 17/9/25 | Clique […]
Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
Foi levado a discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, na manhã desta terça (17), o relatório preparado pelo relator, senador Eduardo Braga. Além do texto divulgado na semana anterior, o relator informou que foram apresentadas, até a noite anterior à da sessão, mais de 100 propostas de emendas pelos parlamentares. Foram […]