O mercado regulado de carbono no Brasil deu mais um passo importante rumo à sua implementação. Na terça-feira (19), o Ministério da Fazenda apresentou a proposta preliminar de cobertura setorial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), indicando quais setores econômicos deverão monitorar, relatar e verificar suas emissões de gases de efeito estufa nos próximos anos.
O SBCE, criado em 2024, instituiu o modelo brasileiro de mercado regulado de carbono. Na prática, o sistema cria regras para mensuração das emissões e, futuramente, limites de liberação de gases de efeito estufa (GEE) para grandes emissores, permitindo a negociação de ativos ambientais relacionados ao carbono.
A proposta ministerial apresentada prevê uma implementação em etapas do SBCE. Nos primeiros anos, as empresas estarão sujeitas principalmente às obrigações de MRV (mensuração, relato e verificação das emissões), sem imposição imediata de custos ou metas obrigatórias de redução.
Cronograma de implementação
Segundo o governo federal, o mercado regulado atingirá, sobretudo, os grandes emissores: empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO₂ por ano precisarão reportar emissões, enquanto aquelas acima de 25 mil toneladas poderão, futuramente, se sujeitar aos limites e obrigações de conformidade.
O avanço da regulamentação reforça a necessidade de que empresas iniciem avaliações internas sobre:
- Inventários de emissões;
- Rastreabilidade de dados ambientais;
- Impactos regulatórios e financeiros;
- Governança climática e ESG;
- Riscos de competitividade e exportação.
Mais do que uma agenda ambiental, o mercado regulado de carbono passa a integrar a estratégia econômica e regulatória das empresas brasileiras, especialmente da indústria e dos setores intensivos em emissões.
Isabela Bernardes Dalla Vecchia, advogada do núcleo Ambiental.
