O INSS anunciou a criação da plataforma “INSS Empresa” que permitirá aos empregadores consultar informações sobre afastamentos previdenciários de empregados durante a vigência do vínculo empregatício. A ferramenta estará disponível a partir de 15 de maio de 2026 e ampliará significativamente o período de consulta das informações, disponibilizando dados previdenciários desde janeiro de 2019.
O acesso ao sistema será realizado exclusivamente por meio da conta gov.br, mediante utilização de certificado digital da pessoa jurídica (e-CNPJ A1 ou A3). A plataforma também permitirá acesso por representantes autorizados pela empresa, garantindo maior controle, rastreabilidade e segurança das informações previdenciárias consultadas.
Entre os dados que poderão ser acessados pelas empresas estão:
- informações sobre espécie do benefício;
- situação do afastamento;
- datas de requerimento;
- concessão e cessação;
- histórico previdenciário do vínculo;
- dados relacionados à perícia médica; e
- eventual reconhecimento de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).
Na prática, a nova plataforma tende a impactar diretamente as rotinas de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, SESMT e Jurídico Trabalhista, especialmente no acompanhamento de empregados afastados, controle de estabilidade acidentária, contestações administrativas de NTEP, gestão de retorno ao trabalho, prevenção de limbo previdenciário e monitoramento de riscos trabalhistas e previdenciários relacionados à saúde ocupacional.
