A Receita Federal divulgou o Relatório de Fiscalização do biênio 2025-2026, evidenciando algumas mudanças relevantes no direcionamento estratégico da fiscalização para o próximo ciclo.
Como esperado, permanece o foco nas práticas voltadas à consolidação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e ao combate a práticas abusivas. Nesse contexto, é fundamental a identificação dos temas prioritários, em especial aqueles em que a Receita sinaliza potencial para autuações e não mais monitoramento e autorregulação.
No eixo de operações que estão no foco da Receita em 2026, destacam-se:
- Uso indevido de prejuízos fiscais de IRPJ e bases negativas de CSLL;
- Apropriação indevida de créditos de PIS/Cofins;
- Utilização indevida de créditos de PIS/Cofins para compensação da CBS;
- Tributação de IRPJ/CSLL sobre valores recuperados em decorrência da “tese do século” (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins);
- Operações de Juros sobre Capital Próprio (JCP);
- Operações com Criptoativos;
- Operações do Mercado de Apostas (Bets);
- Adesões indevidas ao Perse;
- Manutenção dos benefícios da Lei do Bem;
- Operações em plataformas digitais de aluguéis por temporada (Airbnb) e marketplaces;
- Pessoas físicas com ativos no exterior não declarados;
- Irregularidades decorrentes das fraudes no INSS, voltada a estruturas artificiais de geração e circulação de rendimentos;
- Omissão de receitas do Simples Nacional; e
- Contribuintes irregularmente mantidos na CPRB.
Novos focos para 2026
No comparativo entre os ciclos, novos temas passam a integrar o planejamento de fiscalização para 2026. Dentre eles, destacam-se:
- Fraude no INSS, com foco em esquemas de descontos indevidos e estruturas artificiais;
- Simples Nacional, especialmente no tocante à omissão de receitas;
- Compensação de créditos de PIS/Cofins com a CBS, em preparação para a vigência do novo regime;
- Tributação pela CPRB, com verificação de requisitos legais para manutenção nesse regime de recolhimento; e
- Criação de obrigação acessória relacionada ao Adicional da CSLL.
Além disso, no âmbito das fraudes fiscais estruturadas, passam a compor o radar da Receita especificamente grupos que utilizam créditos de carbono indevidamente (Operação Carbono Oculto) e as consultorias tributárias voltadas a avalizar créditos indevidos.
Temas com alerta de autuação
Entre os principais focos, temos a manutenção do que a Receita já havia sinalizado em 2025 como autuações em potencial, sendo estes:
- Créditos de IRPJ e CSLL decorrentes de prejuízos fiscais irregularmente apurados, agora com mecanismos mais sofisticados de rastreamento via ECF; e
- Apropriação indevida de créditos de PIS/Cofins e a adesão e manutenção irregular no Perse.
Adicionalmente, temos os temas que estavam em fase de monitoramento e autorregularização e em 2026 avançam para uma potencial fase de autuações:
- Tributação de IRPJ/CSLL sobre os valores recuperados em decorrência da “tese do século” (Exclusão de PIS e Cofins da Base de Cálculo do ICMS); e
- Controle sobre pessoas físicas com ativos não declarados no exterior.
Fora do foco em 2026
Em contrapartida, observa-se que determinados temas deixaram de figurar como prioridade em 2026. É o caso de fundos de investimento e subvenções para investimento, que, após ciclos anteriores de fiscalização e consolidação interpretativa, saem do foco central da Receita.
Nesse cenário, torna-se fundamental que as empresas revisem práticas fiscais, especialmente nas matérias priorizadas, adotando uma postura proativa de conformidade e gestão de riscos para mitigar contingências e evitar exposições desnecessárias
