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Propriedade Intelectual como garantia de crédito: avanços no debate brasileiro

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No dia 26 de novembro, o INPI, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), realizou o seminário “IP Finance 2025 – Valoração e Financiamento de Ativos Intangíveis: Caminhos para um Novo Mercado de Inovação”, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro. 

O evento teve como foco a discussão sobre o uso da Propriedade Intelectual, como patentes, marcas e outros ativos intangíveis, como garantia em operações de crédito no Brasil, reunindo representantes do governo, do sistema financeiro, de organismos internacionais e especialistas na área. 

Durante o seminário, foi destacado que, embora os ativos intangíveis representem hoje entre 80% e 90% do valor das empresas no cenário global, no Brasil ainda há entraves regulatórios, metodológicos e culturais que dificultam o reconhecimento deles como garantias financeiras. Esse cenário impacta especialmente empresas inovadoras, startups e negócios intensivos em tecnologia, que muitas vezes não dispõem de garantias tradicionais para acessar crédito. 

O encontro também marcou o lançamento do relatório nacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) sobre o tema IP Finance, que busca fomentar metodologias de valoração e mecanismos jurídicos e financeiros capazes de viabilizar o uso econômico da propriedade intelectual (PI). 

Do ponto de vista estratégico, o debate reforça a necessidade de enxergar a PI não apenas como instrumento de proteção, mas como ativo econômico relevante, capaz de integrar operações de financiamento, investimentos e estruturação empresarial. Para advogados e empresas, abre-se uma importante frente de atuação voltada à organização, valoração e segurança jurídica dos ativos de Propriedade Intelectual. 

Embora existam desafios regulatórios e operacionais, o seminário representa um passo relevante para a consolidação de um ambiente mais favorável à inovação e ao uso estratégico da Propriedade Intelectual no mercado de crédito brasileiro. 

Filipe Ribeiro

Vanessa Lima Nascimento

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