O Governo de São Paulo publicou ontem (21) o Decreto 70.002/25, que prorroga os prazos do Programa de Incentivo à Indústria de Veículos Automotores (ProVeículo).
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Com a prorrogação, passam a valer os seguintes prazos:
- Período do crédito acumulado já apropriado ou passível de apropriação: 31 de dezembro de 2026; e
- Prazo para as empresas formalizarem o pedido junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico: 31 de janeiro de 2027.
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A medida garante continuidade do ProVeículo aos contribuintes que planejam fazer investimentos destinados à modernização, ampliação de plantas, construção de novas fábricas e desenvolvimento de novos produtos no estado, e utilizar como recurso crédito acumulado de ICMS já apropriado ou passível de apropriação.
