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Comissão do Senado aprova 2º projeto de regulamentação da reforma tributária

18/09/2025

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A mudança também foi destacada como positiva por tributaristas. “Isso é razoável, uma vez que o sistema está mudando e essas obrigações são acessórias, complementares do fato gerador principal”, afirma Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados.

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Luiz Eduardo Costa Lucas, do Martinelli Advogados, destaca três questões que geraram discussões na CCJ e poderão ser alteradas no plenário: garantir a possibilidade de emissão de documento simplificado para plataformas digitais, a redução da tributação de herança para produtores rurais e a discussão sobre cobrança monofásica para o setor petroquímico.

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Fonte: Folha de São Paulo | Publicado em 17/9/25 | Clique aqui e veja a publicação original.

Eduardo Lucas

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