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NR-1: prazo de vigência é prorrogado até 2026

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NR-1: prazo de vigência é prorrogado até 2026

Foi publicada nesta sexta-feira (16) a Portaria MTE 765/2025 que prorroga o início da vigência da nova redação da Norma Reguladora 1 (NR-1) até 25 de maio de 2026. No início deste mês, o adiamento dessa obrigatoriedade já era pautado no governo federal, que havia apenas prorrogado o início da aplicação de penalidades para 26 de maio de 2026. Com a portaria, fica prorrogada também a vigência do texto. 

A atualização da NR-1, aprovada pela Portaria MTE 1.419/2024, inclui a obrigatoriedade de identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais, como ansiedade, depressão e estresse, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A inclusão dessa exigência representa uma revolução no campo da segurança e saúde no trabalho. 

 

Saiba mais sobre a normativa: NR-1: entenda as mudanças da nova atualização

 

Quando vigente, empresas que descumprirem ficam passíveis de penalidades.

Akira Fabrin

Fernando Oliveira

Mariana Brassaloti Ronco

Priscila Brezolin

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