CCJ do Senado aprova Marco Legal da Cibersegurança
No dia 10 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que institui o Marco Legal da Cibersegurança. O PL 4.752/2025, proposto pelo Senador Esperidião Amin (PP/SC) em conjunto com outros parlamentares, cria um arcabouço legal com diretrizes para a prevenção, mitigação e resposta a incidentes de segurança digital, além […]