Lei Geral do Licenciamento Ambiental: o que diz o projeto aprovado no Senado?
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.159/2021, que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta busca modernizar e uniformizar os procedimentos de licenciamento em todo o país, com o objetivo de conferir mais previsibilidade e agilidade à implantação e expansão de empreendimentos, especialmente nos setores do agronegócio, infraestrutura […]