Martinelli Advogados contribui com consulta pública sobre Programas de Integridade na nova Lei de Licitações

Programas de Integridade na nova Lei de Licitações

O Martinelli Advogados participou ativamente da consulta pública que deve definir o texto sobre a norma de avaliação de Programas de Integridade de que trata o Decreto 12.304/2024, para empresas participantes de processos licitatórios. O Martinelli Advogados contribuiu com sugestões e comentários técnicos voltados à melhoria e à coerência normativa do texto proposto, em especial […]

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