Gecex introduz prazo de vigência para novos ex-tarifários automotivos no Regime de Autopeças Não Produzidas
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) publicou, em 25 de setembro, a Resolução Gecex 795, que inclui novos ex-tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas, agora com prazo de vigência definido de dois anos. Essa é uma inovação em relação às publicações anteriores, que não estipulavam prazo. De forma geral, a medida indica a […]
MDIC comunica possibilidade de renovação de Ex-tarifários de BIT E BK
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou um comunicado sobre a renovação dos Ex-tarifários de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), conforme previsto na Resolução Gecex 512/2023. A medida permite que empresas interessadas mantenham o benefício fiscal para além de 31 de dezembro de 2025, mediante apresentação […]