Receita atualiza o entendimento sobre a tributação de prêmios por desempenho
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT 10/2026 sobre a incidência, ou não, de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho extraordinário concedidos por empregadores aos empregados, consolidando critérios objetivos para o pagamento previsto no artigo 457 parágrafos 2º e 4º da CLT. Para que o prêmio seja excluído da base do INSS e […]
Vínculo de emprego ‘opcional’ para trabalhadores por app aumentaria incertezas na atividade
[…] Outra questão, como aponta Mariana Ronco, sócia de Trabalhista do Martinelli Advogados, é a complexidade envolvida para que uma mesma empresa mantenha sua atividade econômica enquadrando, dentro de uma mesma operação, modelos com premissas de organização do trabalho distintas. “O desafio é a gestão desses trabalhadores, que vai trazer custos para as empresas”, diz. […]