Governo poderá cobrar custos previdenciários de empresas em casos de acidentes de trabalho

Notificação da AGU pela Justiça do Trabalho em casos de Acidentes de Trabalho

Uma nova diretriz da Justiça do Trabalho determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada sobre decisões definitivas, em que for reconhecida a culpa das empresas em ações que envolvem acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Essa medida tem por objetivo permitir que o governo possa repassar às empresas os custos previdenciários decorrentes, como […]

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