Foi aprovada, no dia 18 de março, a criação do Ramo Seguros, uma nova área de atuação oficial para as cooperativas brasileiras. O objetivo é ampliar o acesso da população a produtos de seguros de forma mais acessível, além de fortalecer o cooperativismo no país.

Com a novidade, as cooperativas passam a oferecer seguros diretamente aos associados, com mais autonomia na escolha de serviços prestados. Antes da criação do Ramo Seguros, essas instituições apenas intermediavam seguros de grandes seguradoras.

A inciativa foi viabilizada pela Lei Complementar 213/2025, que define regras específicas para o funcionamento das cooperativas de seguros e regulamenta operações de proteção patrimonial. Com a nova legislação, as cooperativas passam a poder operar em qualquer ramo de seguros privados, exceto naqueles que venham a ser expressamente vedados em regulamentação. Até então, as operações se limitavam a áreas como agrícola, saúde e seguro de acidentes de trabalho.

Outra mudança trazida pela norma estabelece regras para operações de proteção patrimonial mutualista, incluindo associações de proteção veicular, exigindo cadastramento na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a contratação de administradoras especializadas. Com isso, a Susep passa a ter mais poder de supervisão sobre essas entidades, promovendo mais transparência e segurança para os consumidores.

Com a entrada das cooperativas no setor, a expectativa é de aumento da concorrência no mercado, promovendo ofertas mais acessíveis e fortalecimento e ampliação do modelo cooperativista no país.