A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lançou, nesta segunda-feira (1º), uma operação para verificar créditos de ressarcimento de ICMS retidos por substituição tributária. A ação faz parte do processo de modernização da gestão tributária, com foco no novo sistema e-Ressarcimento.

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Inspirado no modelo do e-CredAc, sistema utilizado para gerenciamento de créditos acumulados de ICMS, o primeiro módulo do sistema e-Ressarcimento entrou em produção em 2024, permitindo a visualização pelos contribuintes do status do processamento dos arquivos transmitidos.

De acordo com a Sefaz-SP, na operação atual, serão avaliados 3.404 lançamentos de créditos realizados por 2.239 contribuintes em todo o estado. O objetivo é verificar a conformidade com a legislação e o uso correto do visto eletrônico, requisito indispensável para a validação e reconhecimento dos créditos na modalidade de compensação escritural.

Esta iniciativa integra o plano de trabalho do Grupo de Trabalho da DEAT, que prevê, até fevereiro de 2026, a intensificação do uso de tecnologias nas análises e cruzamento de dados, ampliando o controle fiscal.