O governo de Santa Catarina apresentou, nesta quarta-feira (13), as medidas emergenciais para auxiliar os setores econômicos impactados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos importados do Brasil, que respondem por cerca de 95% das exportações catarinenses.
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Ao todo, foram apresentadas três frentes de ação:
- Liberação do crédito acumulado de exportação
A primeira medida deve liberar R$ 62 milhões em créditos de ICMS, divididos em três meses. Ao todo, 295 empresas se enquadram nos critérios definidos pela Secretaria da Fazenda Estadual (SEF). Considerando que a liberação depende de ato oficial do governador e do Secretário da Fazenda, é necessário aguardar mais detalhes para entender de que forma os créditos serão liberados e como as empresas podem se beneficiar.
- Postergação do pagamento do ICMS
A segunda medida apresentada visa a preservação do caixa das empresas, tratando da postergação do pagamento do ICMS. Nos meses de setembro, outubro e novembro, as empresas que solicitarem o benefício poderão postergar em 60 dias o pagamento do imposto. O governo estadual deve publicar o decreto para oficializar a medida, que será acompanhada por um novo tratamento tributário diferenciado (TTD), também em desenvolvimento pela SEF/SC.
- Financiamento emergencial por meio do BRDE
Em parceria com o BRDE, a última medida apresentada pelo governo estadual trata de uma linha de financiamento emergencial para cobrir os custos fixos (proporcionais às operações de exportação) das empresas atingidas por um período de quatro meses. O foco é auxiliar empresas com faturamento máximo de R$ 300 milhões/ano, subsidiando de 6% a 10% de juros em relação à média do mercado. O financiamento terá carência de 12 meses, amortização de 24 meses (principal + juros) e prazo máximo de 36 meses.
