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Convênios de ICMS: confira as recentes publicações e setores afetados

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Durante o mês de julho, foram publicados novos convênios de ICMS celebrados entre os estados e o Distrito Federal. Os efeitos legais destes atos estão condicionados à ratificação pelas Assembleias Legislativas estaduais e do DF.

Confira os principais aspectos dos convênios e quais segmentos serão afetados.

Convênios de ICMS publicados em 07/07/2025:

Convênios de ICMS - tabela 2

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