Arquivos pautas tributárias STF | Martinelli Advogados

Considerando a dimensão que o julgamento terá pela observância do resultado por todos os demais tribunais brasileiros, estão em evidência recentes debates sobre os impactos que a decisão poderá trazer à segurança jurídica

SEGURANÇA JURÍDICA E MITIGAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: ENTENDA O JULGAMENTO DOS TEMAS 881 E 885 DO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) define se a coisa julgada – […]

Públicada em: quarta-feira, novembro 9, 2022
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