ARTIGO | 10 ASPECTOS AMBIENTAIS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Entre as mudanças previstas na nova lei, 10 merecem destaque:
1) Na fase preparatória da licitação, devem ser descritos os possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras.
2) O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pelo licenciamento ambiental.
3) Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia terão prioridade de tramitação nos órgãos ambientais.
Públicada em: quarta-feira, junho 2, 2021
