LEI AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL PARA CÁLCULO DE ÁREA TRIBUTÁVEL
A lei 14.932/24 , sancionada na quarta-feira (24), traz importantes […]
Públicada em: sexta-feira, julho 26, 2024
CANAL DA CANA | FIXADO NOVO PRAZO LEGAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PRA AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS RURAIS
O PRA é interessante para imóveis em que houve supressão de vegetação em APP e Reserva Legal antes de 22 de julho de 2008.
Públicada em: quinta-feira, julho 27, 2023
