Lei Geral do Licenciamento Ambiental é sancionada com vetos do Executivo
Foi sancionada na última sexta-feira (8), com 63 vetos presidenciais, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A legislação entrará em vigor em 04/02/2026, após decorridos 180 dias da publicação oficial. Ainda na sexta-feira, foi publicada a Medida Provisória 1.308/2025, que trata do Licenciamento Ambiental Especial (LAE). A MP será aplicada com o objetivo de simplificar […]
Estadão | Mercado de carbono no Brasil: regulamentação é essencial para cumprimento de metas climáticas
Fonte: Estadão | Publicado em 11/01/2024 | Clique aqui e veja a publicação original No contexto de um esforço global para redução de gases de efeito estufa (GEE) lançados na atmosfera, o Brasil anunciou, durante a 78.ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a ampliação das metas de redução de emissões para os próximos anos. A […]
Lei traz novas regras para proteção de nascentes
No dia 23 de agosto de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a lei 14.653, que dispõe sobre a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção das nascentes. A lei modificou um trecho da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais de modo que as áreas de preservação permanente […]
Logística Reversa: prazo para a entrega do relatório anual termina em junho
Empresas que comercializam, importam ou fabricam produtos que gerem embalagens devem se atentar aos prazos para cumprimento das obrigações relativas à Logística Reversa de embalagens previstas em lei. Apesar de ser uma política nacional cada estado possui autonomia para regulamentar e implementar a política de acordo com as particularidades e necessidades locais. Dentre os estados […]
Prazos ambientais: Confira a tabela completa de obrigações
As empresas, a depender dos tipos de atividades e localidade, têm obrigações anuais perante diversos órgãos para a demonstração da regularidade das atividades, independente das obrigações já relacionadas ao licenciamento ambiental. Até o dia 31 de março de 2023, devem ser cumpridas as obrigações referentes ao exercício de 2022, abaixo relacionadas: Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de […]
Ativos florestais: Fique atento aos cuidados específicos exigidos nesse tipo de aquisição
O conceito de ativos florestais surgiu na década de 1980 nos Estados Unidos, e designa a aquisição de extensas áreas florestais para fins de plantio, colheita e corte da madeira produzida em determinado espaço de área e tempo. Na década de 1990, o Brasil, buscando o equilíbrio financeiro e usufruindo do solo fértil e clima propício, avançou […]
LEXLATIN | Adequação à logística reversa: prioridade das empresas
Fonte: LexLatin | Publicado em 31/01/2022 | Clique aqui e veja a publicação original A adequação à logística reversa está presente na pauta das empresas em 2022, e em linha com a implementação de práticas ESG. Isto é decorrência tanto das exigências legais, estabelecidas pelas novas normas federais e estaduais, que tratam especificamente deste tema, como dos […]