JOTA | ADC 49: ESTADOS QUEREM OUVIR PROCURADORES SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS
Fonte: Jota | Publicado em 29/11/2023 | Clique aqui e veja […]
Públicada em: quarta-feira, dezembro 13, 2023
ADC 49: DECISÃO SOBRE ICMS COMEÇA A VALER EM 2024
Restou finalizado no STF o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Governo do Rio Grande do Norte contra decisão de mérito proferida na ADC 49. Leia Mais!
Públicada em: segunda-feira, abril 24, 2023
