ÍNDICES DO FAP 2020 JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  

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Públicada em: sexta-feira, novembro 1, 2019

O Ministério da Economia publicou em 26/9 a Portaria 1079/2019, que fala sobre percentis de frequência, gravidade e custo por atividade econômica considerados para o cálculo do índice do FAP 2020, juntamente com as informações a respeito do prazo para contestação de divergências que compõem a base de dados do cálculo do FAP.

O que é o FAP?

O FAP é uma sigla para Fator Acidentário de Prevenção. O índice do FAP é personalizado por empresa e por estabelecimento, podendo variar de 0,5000 (bônus) a 2,0000 (malus), sendo o 1,0000 considerado neutro.

Como calcular o FAP?

O índice do FAP é usado para calcular o valor que uma empresa deve pagar para cobrir os custos da previdência com trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais,  multiplicando o índice com as alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e somando à contribuição de 20% do INSS.

Desta forma, o cálculo é:  20% do INSS + (RAT x FAP)

Como consultar o FAP?

Os novos índices do FAP para o ano de 2020 estão disponibilizados desde 30/9/19 no site do Ministério da Economia (dataprev). A consulta utiliza a raiz do CNPJ e senha, com filtro para consulta por estabelecimento.

Clique no link para acessar os índices do FAP 2020: https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml

Prazo para contestação do FAP

É importante que as empresas confiram todas as informações utilizadas para o cálculo de cada estabelecimento. Caso exista algo irregular, é possível a contestação das divergências e redução do índice.

Período para Contestação das Divergências do FAP 2020 é de 01/11/2019 a 30/11/2019.

Ficou com dúvidas em relação a este tema? Entre em contato com a equipe do Martinelli Advogados para esclarecimentos.

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