DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2020: PRAZOS E INFORMAÇÕES

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Públicada em: quarta-feira, janeiro 29, 2020

O que é a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2020?

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE 20) é uma obrigação anual a ser apresentada ao Banco Central do Brasil, conforme determina a circular BACEN 3.624/13. Tire abaixo algumas dúvidas sobre o tema.

Quem precisa fazer a  DCBE?

Pessoas físicas ou jurídicas brasileiras com US$ 100 mil ou mais em ativos no exterior na data-base de 31/12/2019.

Qual é o prazo?

O período para entrega da declaração começa em 15/02/2020 e segue até às 18 horas de 05/04/2020. No entanto, é recomendável que o processo de cumprimento comece o quanto antes, pois o tempo necessário para reunir a documentação e preencher os formulários varia de acordo com a quantidade de bens e ativos disponíveis.

Quais ativos são considerados?

• Depósito bancário no exterior
• Créditos comerciais (adiantamentos de importação e exportações financiadas)
• Empréstimo em moeda realizado por pessoa estrangeira
• Financiamento, leasing e arrendamento financeiro
• Investimento direto
• Investimento em portfólio
• Aplicação em derivativos financeiros
• Investimentos em bens imóveis, recebíveis de não residentes, dividendos a receber, e outros investimentos detidos no exterior.

Quais os riscos para quem não cumpre a obrigação?

A punição pelo não-cumprimento das obrigações pode gerar punições calculadas sobre o valor sujeito à registro/declaração, correspondentes à natureza do próprio descumprimento:

Registro/Declaração fora do prazo: 1% do valor, limitado a R$ 25 mil;
Prestar informações incorretas ou incompletas: 2% do valor, limitado a R$ 50 mil;
Não Registrar/Declarar/Apresentar Docs. Solicitados: até 5% do valor, limitado a R$ 125 mil;
Prestar informações falsas em Registro/Declaração: até 10% do valor, limitado a R$ 250 mil;

O bom preenchimento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2020 (DCBE 20) exige alguns diferenciais como uso do método correto de avaliação dos ativos, expertise sobre enquadramento dos investimentos, compreensão de idiomas estrangeiros e bom relacionamento com instituições financeiras no exterior. Por isso, pessoas físicas e jurídicas que detêm ativos no exterior têm buscado apoio especializado para cumprimento dessa obrigação, reduzindo a margem de erro e consequentemente o risco de punições.

Você ou sua empresa possuem ativos no exterior (CBE)? Preparamos um calendário exclusivo com as obrigações legais que devem ser cumpridas ao longo de 2020. Para acessar, clique no  link abaixo:

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