Valor Econômico | COAF bate recorde em 2023 com multas que somam R$ 38 milhões
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 23/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aplicou um valor recorde de multas em 2023, considerando a série histórica (desde 1998) – retirado o ano de 2018, que teve desempenho fora da curva por causa de uma penalidade elevada contra uma […]
AGROMAIS | recuperação judicial: solução ou problema para os produtores?
Fonte: AgroMais | Publicado em 15/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Em 2023, o número de pedidos de recuperação judicial de produtores rurais que atuam como pessoas físicas aumentou 535% no Brasil. Em entrevista para o AgroMais, nosso sócio Rodrigo Lopes faz um alerta sobre a procura pelo sistema de recuperação judicial. https://www.youtube.com/watch?v=y8Ko_XsGR8I
Valor Econômico | Calotes em fundos de recebíveis se estabilizam após disparar em 2023
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 15/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original A inadimplência dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) aumentou em 2023 em meio à piora do cenário de crédito e aos reflexos de crises corporativas como a da varejista Americanas. Um levantamento da agência de classificação de risco Liberum obtido […]
Valor Econômico | STJ afasta cobrança de multa e juros sobre ITCMD progressivo
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 09/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem autorizado contribuintes a pagar diferença de ITCMD, gerada com a aplicação da tabela de alíquotas progressivas, sem multa. Ontem, além dessa penalidade, a 2ª Turma decidiu, por unanimidade, também afastar o pagamento de juros de […]
Programa de parcelamento paranaense: prazo para adesão inicia hoje
Iniciou nesta quarta-feira (10) o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do Paraná, previsto no Decreto 5.297/24, que possibilita a regularização de débitos de ICMS (inclusive devidos por substituição tributária), ITCMD e dívidas não tributárias, de que trata a lei 20.946/2021.São elegíveis ao parcelamento os débitos cujos fatos geradores ocorreram até 31 de julho de 2023, constituídos […]
G1 | Reforma Tributária: imposto sobre herança ou doação pode subir em 10 estados; entenda
Fonte: G1 | Publicado em 08/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original A reforma tributária sobre o consumo, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, pode elevar o imposto cobrado sobre heranças ou doações, conhecido como ITCMD ou ITCD, em dez estados do país. Isso acontece porque o texto da reforma estabelece que […]
Monitor Mercantil | programa litígio zero e a diminuição do contencioso tributário
Fonte: Monitor Mercantil | Publicado em 02/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Conversamos com Thiago Pellegrini, sócio e tributarista do Martinelli Advogados, sobre o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, mais conhecido como Programa Litígio Zero, e a diminuição do contencioso tributário. Como você avalia o Programa Litígio Zero? Como o plano do governo […]
RFB regulamenta autorregularização incentivada de débitos de subvenções para investimentos
A Receita Federal publicou no dia 02/04/24 a instrução normativa que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de débitos tributários que foram apurados em desacordo com a lei 12.973/14. Durante a vigência do art. 30 desta lei, eram considerados subvenção para investimentos os benefícios concedidos pelos estados e Distrito Federal, desde que de acordo com os termos da LC 160/17. […]
JOTA | Ágio para além do caso CREMER: reflexões sobre o propósito negocial
Fonte: Jota | Publicado em 01/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Tema controverso no Carf e no Judiciário, a possibilidade de amortização do ágio originado em operação entre duas empresas do mesmo grupo econômico permanecerá em debate ao longo deste ano. No Conselho, a jurisprudência está longe de ser pacífica. O primeiro julgamento ocorreu […]
Law Innovation | Regulação da ia pela União Europeia pode acelerar discussão do tema no Brasil
Fonte: Law Innovation | Publicado em 28/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Marco regulatório europeu para a Inteligência Artificial estabelece um padrão que pode servir de inspiração para legislações em todo o mundo, incluindo o Brasil. É preciso apenas entender a melhor forma de adaptar a regulação às particularidades legais e sociais do país. […]