RFB REGULAMENTA AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE DÉBITOS DE SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS
A Receita Federal publicou no dia 02/04/24 a instrução normativa […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CRESCE O NÚMERO DE PEDIDOS ENTRE PRODUTOS RURAIS
Segundo a Serasa, o número de pedidos de recuperação judicial […]
NFP-E: PARANÁ ESCLARECE DÚVIDAS QUANTO A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO
A partir de 1º de maio de 2024, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFP-e).
PROGRAMA PROFERT: SENADO APROVA PROJETO QUE IMPULSIONA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES
Foi aprovado o Projeto de Lei 699/2023. Aprovado no Senado, agora o PL depende da aprovação da Câmara dos Deputados para sanção presidencial.
MTE LIBERA ACESSO AOS RELATÓRIOS DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
De acordo com MTE, as empresas tem até o dia 31 de março para realizar a divulgação do documento. Leia Mais!
PROGRAMA MOVER: PORTARIA REGULAMENTA REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO
Empresas do setor automotivo já podem se habilitar no programa […]
E-CREDRURAL: DECRETO PRORROGA PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO SISTEMA
Na sexta-feira (22), foi publicado o decreto 68.406/2024, no Diário […]
PROJETO DE LEI INSTITUI CRIMINALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO PRIVADA
A CSP aprovou o projeto de lei 4.436/2020 que tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
LITÍGIO ZERO 2024: RECEITA FEDERAL REABRE PROGRAMA DE TRANSAÇÃO VOLTADO AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Foi publicado em 19 de março o edital de transação […]
AI ACT: PARLAMENTO EUROPEU APROVA REGULAÇÃO DO USO DE IA
Foi aprovado o AI Act, o primeiro conjunto de normas destinado a regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) dentro da União Europeia (UE).
