O Ministério do Trabalho publicou em 21 de setembro portarias que alteram Normas Regulamentadoras relacionadas a temas como segurança, construção naval e trabalho em altura

Súmula n° 92 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região registra que o custo dos serviços de capatazia (THC) não deve compor a base de cálculo do imposto de importação