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27
SETEMBRO
  Portarias do Ministério do Trabalho alteram normas regulamentadoras
O Ministério do Trabalho publicou em 21 de setembro portarias que alteram Normas Regulamentadoras relacionadas a temas como segurança, construção naval e trabalho em altura
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08
SETEMBRO
  Súmula do TRF4 define que capatazia não integra base de cálculo do imposto de importação
Súmula n° 92 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região registra que o custo dos serviços de capatazia (THC) não deve compor a base de cálculo do imposto de importação
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